Pelos presentes termos e condições ao se cadastrar no site você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do ATOOM TECNOLOGIA LTDA. Note que a recusa destes Termos impedirá que você realize sua consulta na Plataforma Consucred.
A CONSUCRED oferece a você os serviços disponíveis em [consucred.com.br] ("Site") e o seu uso está sujeito aos seguintes termos e condições de uso ("Termos de Uso"). Ao se cadastrar no Site, você (usuário/lojista, também designado como "Cliente") ACEITA os Termos de Uso do Site. Por favor, leia-os com atenção e note que a recusa a quaisquer das condições aqui previstas impedirá o uso dos serviços.

1.1. Para o perfeito entendimento e interpretação destes Termos para Lojistas e usuários, são adotadas as seguintes definições, utilizadas tanto no singular quanto no plural, além daquelas previstas no preâmbulo deste documento:
(1.2) “Conta Virtual” significa a conta aberta por meio da realização de cadastro pelo Lojista e na Plataforma, em que ficam armazenadas as informações do Lojista e por meio da qual ele terá acesso à Plataforma, com o objetivo de adquirir as informações dos usuários. (1.3) “lojista” significa a pessoa jurídica que realiza o cadastro na Plataforma, por meio de seu representante legal, para disponibilizar das consultas na Plataforma.
(1.4) “usuário” significa a pessoa física que realiza o cadastro na Plataforma, por meio de seus dados, para consultar informações sobre seu (s) débitos (s) em possíveis lojistas na Plataforma. (1.5) “Lei Aplicável” significa qualquer lei, decreto, autorização, estatuto, regulamento, norma, portaria, instrução normativa, decisão, ordem, exigência ou outra disposição de observância compulsória, promulgada, expedida, imposta, baixada, adotada ou proferida por qualquer autoridade governamental, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer autarquias ou agências reguladoras, que tenha força de lei no local em que os Produtos são produzidos, armazenados, embalados e/ou comercializados;
(1.6) Termos definidos no singular têm o significado correspondente no plural, e vice-versa. A não ser que o contexto destes Termos para Lojistas claramente indique o contrário, palavras no gênero masculino incluem os gêneros feminino e vice-versa. Os termos “inclui” e “incluindo” significam “incluindo, sem limitação”.

2.1. Para ter acesso aos Serviços, o Lojista deverá ser (i) uma pessoa jurídica legalmente constituída, cujos atos são praticados por meio de seu representante legal, e se cadastrar na Plataforma Consucred mediante o preenchimento das informações solicitadas.
2.2. Ao se cadastrar, o Lojista deverá inserir um e-mail e criar uma senha para realizar o login na Plataforma Consucred. O login e senha do Lojista são confidenciais e sigilosos, devendo o Lojista adotar as cautelas e diligências necessárias para impedir a utilização indevida por terceiros não autorizados e/ou que não tenham poder de representação em relação ao Lojista.
2.3. Somente será permitido o cadastro de uma Conta Virtual por número de CNPJ, sendo reservado à Consucred o direito de excluir permanentemente qualquer Conta Virtual que tenha sido criada em duplicidade e/ou com dados inverídicos.
2.4. O Lojista é o único responsável pelo acesso e atividades realizadas na Plataforma Consucred, devendo informar prontamente à consucred em caso de utilização inadequada ou acesso e uso não autorizados de sua Conta Virtual por terceiros.
2.4.1. Em caso de perda da senha de acesso, o Lojista deverá solicitar imediatamente a alteração da senha na Plataforma. Caso tal solicitação não seja possível por qualquer motivo, o Lojista deverá comunicar a Consucred, sob pena de permanecer responsável por todas as ações realizadas na Plataforma por meio da respectiva Conta Virtual.
2.5. As informações de cadastro dos Lojistas ficarão armazenadas na Plataforma, de acordo com as disposições constantes nestes Termos para Lojistas e na Política de Privacidade, e poderão ser corrigidas pelo Lojistas a qualquer tempo, caso necessário.
2.6. Ao se cadastrar na Plataforma Consucred, é importante que o Lojista apresente informações precisas, completas e atualizadas para a criação da Conta Virtual. Além disso, fica ciente o Lojista de que ele é responsável por atualizar referidas informações, conforme aplicável, de forma a mantê-las corretas.
2.7. O Lojista poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma Consucred por meio de solicitação escrita enviada para o e-mail Comercial@consucred.com.br
2.8. A Consucred poderá negar ou cancelar cadastro de qualquer Lojista, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, caso (i) alguma informação apresentada seja insuficiente, irregular ou falsa; (ii) seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro ou na utilização da Plataforma; (iii) a Conta Virtual tenha sido criada em duplicidade; ou (iv) o cadastro originário do Lojista já tenha sido cancelado por infração às condições e termos deste documento.

3.1. Para ter acesso aos Serviços, o usuário deverá ser (i) uma pessoa física legalmente constituída, cujos atos são praticados por meio de seu representante legal, e se cadastrar na Plataforma Consucred mediante o preenchimento das informações solicitadas.
3.2. Ao se cadastrar, o usuário deverá inserir um e-mail e CPF regular e criar uma senha para realizar o login na Plataforma Consucred. O login e senha do usuário é confidencial e sigiloso, devendo o Lojista adotar as cautelas e diligências necessárias para impedir a utilização indevida por terceiros não autorizados e/ou que não tenham poder de representação em relação ao usuário.
3.3. Somente será permitido o cadastro de uma Conta Virtual por número de CNPJ, sendo reservado à Consucred o direito de excluir permanentemente qualquer Conta Virtual que tenha sido criada em duplicidade e/ou com dados inverídicos.
3.4. O usuário é o único responsável pelo acesso e atividades realizadas na Plataforma Consucred, devendo informar prontamente à consucred em caso de utilização inadequada ou acesso e uso não autorizados de sua Conta Virtual por terceiros.
3.4.1. Em caso de perda da senha de acesso, o Lojista deverá solicitar imediatamente a alteração da senha na Plataforma. Caso tal solicitação não seja possível por qualquer motivo, o usuário deverá comunicar a Consucred, sob pena de permanecer responsável por todas as ações realizadas na Plataforma por meio da respectiva Conta Virtual.
3.5. As informações de cadastro dos usuários ficarão armazenadas na Plataforma, de acordo com as disposições constantes nestes Termos para Lojistas e na Política de Privacidade, e poderão ser corrigidas pelo Lojistas a qualquer tempo, caso necessário.
3.6. Ao se cadastrar na Plataforma Consucred, é importante que o usuário apresente informações precisas, completas e atualizadas para a criação da Conta Virtual. Além disso, fica ciente o usuário de que ele é responsável por atualizar referidas informações, conforme aplicável, de forma a mantê-las corretas.
3.7. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma Consucred por meio de solicitação escrita enviada para o e-mail Comercial@consucred.com.br
3.8. A Consucred poderá negar ou cancelar cadastro de qualquer usuário, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, caso (i) alguma informação apresentada seja insuficiente, irregular ou falsa; (ii) seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro ou na utilização da Plataforma; (iii) a Conta Virtual tenha sido criada em duplicidade; ou (iv) o cadastro originário do Lojista já tenha sido cancelado por infração às condições e termos deste documento.

4.1. O Lojista concorda e autoriza que a Consucred, tenham acesso e consultem, de forma própria ou por meio de seus parceiros:
(i) Informações sobre débitos e responsabilidades advindas de operações de crédito, bem como informações, registros de medidas judiciais que constem ou venham a constar no Sistema de Informações de Crédito (“SCR”), gerido pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”), ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo; e
(ii) Informações a respeito do Lojista constantes nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC, Serasa e BVS.
4.2. O Lojista concorda e autoriza expressamente a Consucred a divulgarem, compartilharem e armazenarem as informações relacionadas aos itens (i) e (ii) da Cláusula 4.1 com seus parceiros ou qualquer terceiro ligado ou relacionado aos parceiros, para fins de registro, análise de risco de crédito e qualquer outra finalidade, incluindo, mas não limitando a, comercialização de produtos do parceiro ou do respectivo terceiro.
4.3. Fica o Lojista ciente de que as informações de crédito levantadas serão armazenadas pelo período de até 5 (cinco) anos, renovado a cada nova consulta realizada, ou até que o Lojista solicite a exclusão desses dados, excetuados os casos em que a Consucred manterá o armazenamento desses dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 ou “LGPD”).

5.1. Fica o Lojista ciente de que a Consucred poderá encerrar a relação comercial existente entre ambos, ao fim do seu contrato anual, independentemente de qualquer notificação ou interpelação e sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
5.2. Em caso de término da relação comercial, todas as disposições destes Termos para Lojistas, por sua natureza, devem sobreviver, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidades, sendo que deverão continuar sendo observadas pelo Lojista.
5.3. No caso de encerramento das atividades da Consucred, todas as Contas Virtuais serão encerradas, podendo o Lojista solicitar seus registros e histórico de atividades na Plataforma em até 30 (trinta) dias a contar do encerramento da Conta Virtual, por meio dos canais de comunicação disponibilizados pela Consucred.

6.1. A Consucred reconhece, nos termos da Política de Privacidade (link da página da política de privacidade) e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelo Lojista, empenhando-se em resguardar o seu sigilo.

7.1. A Consucred disponibiliza ao Lojista e ao Usuários os seguintes canais de comunicação e suporte:
a) Serviço de atendimento pelo e-mail Comercial@consucred.com.br;
b) Chat disponível no website da consucred; e
c) WhatsApp clicando no link disponível no website da consucred.

8.1 Os Lojistas concordam em receber informações atualizadas e importantes da Consucred por meio do WhatsApp.

9.1. Todas as notificações e autorizações que puderem ou tiverem que ser feitas ou dadas pelas Partes no âmbito destes Termos para Lojistas serão válidas e eficazes somente se exteriorizadas por meio do e-mail do Lojista indicado em seu cadastro e por meio do e-mail da Stok Certo Comercial@consucred.com.br, com comprovação de recebimento.
9.2. Se qualquer disposição destes Termos para Lojistas for considerada nula, inexequível ou inválida, isso não afetará as outras disposições.
9.3. A falha de qualquer uma das Partes em aplicar qualquer disposição destes Termos para Lojistas não será considerada uma renúncia à futura execução desta ou de qualquer outra disposição.
9.4. Estes Termos para Lojistas são vinculantes e se reverterão em benefício das Partes e seus respectivos sucessores e cessionários.
9.5. Nenhuma pessoa ou entidade, além das Partes, terá o direito de fazer cumprir ou buscar a execução destes Termos para Lojistas.
9.6. Estes Termos para Lojistas são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de dificuldade de interpretação ou execução deste documento ou, ainda, qualquer controvérsia relacionada ou decorrente destes Termos para Lojistas, tal questão será submetida ao foro da Comarca da Cidade de Jequié Bahia, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que este seja ou venha a ser.